Arquivos 25% - Blog Edison Silva

Bandeirantes e Record condenadas a reduzir o tempo de programação religiosa no Rio de Janeiro

Redução no período total comercializado da grade para 25% do tempo diário.

Por Edison Silva|2022-05-23T20:41:20-03:0023 de maio de 2022|Tags: 25%, Bandeirantes, Lei Geral de Radiodifusão, MPF, Programação religiosa, Redução, Rio de Janeiro, tv record|

Promulgada a Emenda Constitucional dos gastos com Educação durante a pandemia de Covid-19

A Constituição determina que estados e municípios invistam no ensino pelo menos 25% de suas receitas anualmente.

Por Edison Silva|2022-04-27T21:02:19-03:0027 de abril de 2022|Tags: 25%, Congresso Nacional, Desobrigados, Educação, Emenda constitucional, Estudantes, Pandemia, Prefeitos|

Sessão solene para promulgação da PEC sobre liberação nos gastos com educação

A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.

Por Edison Silva|2022-04-21T20:02:15-03:0021 de abril de 2022|Tags: 25%, Câmara Federal, Educação, Estados, Municípios, PEC, Promulgação|

Aprovada, em comissão, emenda constitucional isentando de punição governantes que não aplicaram o dinheiro da Educação na pandemia

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.

Por Edison Silva|2021-12-14T20:08:22-03:0014 de dezembro de 2021|Tags: 25%, Câmara Federal, Educação, Isenção, Pandemia, Receitas|