Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Por |2020-08-26T21:56:20-03:0026 de agosto de 2020|Tags: , , , , , |

Deputados defendem o calendário atual de votação, outros concordam com os senadores e outros querem prorrogar os mandatos

Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.

Decisão judicial que suspende dispositivo da Constituição do Ceará não afeta conselheiros em disponibilidade

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira (17), suspendendo os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado do Ceará, só atinge ao ex-conselheiro Hélio Parente, de fato o destinatário de uma premiação, no mínimo esdrúxula, pela benevolência dos deputados estaduais cearenses, em criando uma aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM.

Eleições – Sessão no Senado para discutir com especialistas nova data em razão do coronavírus

Ainda não há uma data fixada para a mudança do calendário da eleição. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar.

Suspensos os efeitos de Emenda Constitucional de aposentadoria para conselheiros do extinto TCM do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará se pronunciar assim que for notificada da decisão liminar do ministro Barroso. No entanto, defenderá o mesmo posicionamento quando da tramitação da matéria, defendendo a constitucionalidade do texto.

Por |2020-06-18T21:17:18-03:0018 de junho de 2020|Tags: , , , , , , , , |
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