Assembleia aprova parcelamento de dívidas da Funcap e cessão de terrenos do Governo para prefeituras; entenda

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (31), quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. No principal deles, permite que a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) crie o Programa de Parcelamento de Dívidas.

Por |2019-10-31T15:21:10-03:0031 de outubro de 2019|Tags: , |

Percentual da arrecadação das loterias será repassado para Fundo Especial para Calamidades Pública

Projeto de Lei 580/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), prevê que a Caixa Econômica Federal destine 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas.

Por |2019-03-07T15:03:39-03:006 de março de 2019|Tags: , , , |
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