“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Pela proposta do deputado Evandro Leitão, desaparece a Funcap e surge uma função "Ciência e Tecnologia" que pode ser utilizado por qualquer secretaria do Estado para gastos diversos em nome da pesquisa cientifica e tecnológico.
Art. 4º. Construir uma Moção de Repúdio ao Gestor da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE.
A pesquisa indica redução populacional em 28,1% dos municípios do país, ou seja, 1.565 cidades onde as taxas de crescimento foram negativas. Em pouco mais da metade dos municípios brasileiros (52,1%), a alta no número de habitantes foi entre zero e 1%. Em 3,7% deles, 205 municípios, tiveram crescimento igual ou superior a 2%.
Para o ministro, trata-se de mecanismo que traduz o fortalecimento do sistema democrático impedindo o advento de legendas sem o efetivo e contemporâneo respaldo popular
Para o desembargador Gebran, a defesa de Lula insiste em atacar os magistrados responsáveis pelo caso na busca de dar “repercussão política” a uma decisão jurídica. O desembargador avaliou que não houve cerceamento de defesa e que todos os atos processuais no caso foram regulares e supervisionados pelo próprio TRF4
A ação do Ministério Público Federal quer garantir o direito das Testemunhas de Jeová de não aceitarem transfusões de sangue
Bolsonaro nega que ao ministro Moro a foi dada a autoridade de nomear o próximo Procurador Geral da República