Restrições a nomeações para direção das estatais é questionada pelo PCdoB no STF
Foi ajuizada pela legenda, uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos que restringem a indicação para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral.