Restrições a nomeações para direção das estatais é questionada pelo PCdoB no STF

Foi ajuizada pela legenda, uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos que restringem a indicação para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral.

Por |2022-12-30T19:08:45-03:0030 de dezembro de 2022|Tags: , , , |

STF vai decidir sobre situação de aprovado em concurso público que tenha condenação criminal

No caso, um candidato aprovado em concurso para o cargo de auxiliar de indigenismo da Funai busca o direito de participar do curso. Condenado à pena privativa de liberdade por tráfico de drogas, ele foi impedido de tomar posse, por estar com seus direitos políticos suspensos.

Por |2021-12-29T20:30:21-03:0029 de dezembro de 2021|Tags: , , , , , , |
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