O Plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3 mil cargos para a Funai. Porém, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram apenas 967 vagas. Um dado importante é que 73,6% do quadro têm 41 anos de idade ou mais, o que demonstraria por si só que a autarquia deveria planejar o ingresso de novos servidores.
O desembargador Paulo de Tarso Tamburini, diretor executivo da Escola Judiciária do TRE-MG, disse que a instituição quer transmitir conhecimentos básicos sobre os povos originários, principalmente para o pessoal da Justiça Eleitoral. ''Descobrimos que tínhamos uma grande missão nas mãos, de levar um trabalho, primeiramente, de comunicação. Dentro dessas comunidades, muitos não falavam português'', contou o desembargador.
Joenia Wapichana apontou o aumento das invasões e das áreas de garimpo e a desestruturação da assistência de saúde indígena.
Marugal disse que a omissão ocorreu também na Fundação Nacional do Índio (Funai) durante esse período. A forte disseminação do garimpo ilegal, incluindo até mesmo a atuação desenfreada de facções criminosas, levou à tragédia humanitária, salientou o procurador.
Para o presidente, a garantia da terra aos povos originários é ferramenta de preservação e de combate às mudanças climáticas, pois eles são como “guardiões da floresta”, que por sua vez, dá sustentação à manutenção da qualidade do clima.
O pedido está em uma ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Nunes Marques.
A data foi criada em 2008 como forma de dar visibilidade aos debates sobre pautas importantes desses povos.
Assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, as portarias foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União de nesta última segunda-feira (23).
O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, deixou o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).