Em seu pronunciamento, Fachin destacou o papel central da Câmara na consolidação da democracia. “Aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o ministro, “duzentos anos não são apenas memória, são responsabilidade”, disse, ao lembrar que a Casa foi responsável pela ampliação de direitos e inclusão de vozes ao longo do tempo.
Fachin cita Toffoli e reafirma respeito ao devido processo e à atuação técnica das instituições.
Decano do STF diz que eventual código de conduta só avançará se for construído internamente pela Corte.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e determinou que o relator de uma apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região reavalie, em até 24 horas, a necessidade de manutenção da prisão preventiva de um réu
Apesar de ter comemorado a decisão do magistrado, o presidente do PDT do Ceará afirmou que nas eleições de 2022, o voto deve ser em Ciro Gomes, principal liderança pedetista no Brasil
O ministro Luiz Edson Fachin entendeu não ser necessário declarar a interpretação conforme do artigo 12, III, do Marco Civil, porque a norma já prevê que não cabe ao Judiciário a decisão sobre a suspensão do aplicativo, mas sim à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O ministro Edson Fachin é a favor da prisão de condenado em segunda instância. No atual julgamento, que começou no mês passado, ele foi o primeiro a votar.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão examinando recursos impetrados contra a prisão de condenados em segunda instâncias