Isenção tributária para plataformas de streaming prevista pelo Congresso é vetado por Bolsonaro

Jair Bolsonaro vetou trecho em que as plataformas de serviços de streaming, ficariam livres de recolher a Condecine, que é um tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e os chamados “outros mercados”). A redação aprovada pelos parlamentares estabelecia que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de "outros mercados".

Por |2021-06-16T12:08:44-03:0016 de junho de 2021|Tags: , , , |

Governo Federal pede autorização do Congresso para vender os Correios

Pelo texto a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de ''serviço postal universal'', que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o Governo Federal, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Por |2021-02-25T20:36:24-03:0025 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , |
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