Os dois vetos mais antigos na pauta, de 2021, não foram votados no primeiro semestre por falta de acordo entre os senadores.
Aras argumenta que o dispositivo constitucional não somente elevou a proteção em face da automação ao nível de direito fundamental dos trabalhadores, como impôs ao legislador federal a obrigação específica de editar lei para regulamentar tal direito.
A proposta já tinha sido aprovada no Senado e, nesta quarta-feira (22), recebeu o aval dos deputados. “A medida é uma necessidade do país”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados federais e senadores). Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores.
O conselheiro Edilberto Pontes também compôs a mesa de abertura, prestigiada presencialmente por 200 pessoas, ocorrida ainda de forma híbrida
Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto foi causa básica da morte de pelo menos 2.053 mulheres entre 1996 e 2021, mas há subnotificação e falta de especificação.
Questionado sobre a presença do pré-candidato pedetista Roberto Cláudio no evento, Denis Bezerra destacou seu interesse de ter o ex-prefeito de Fortaleza escolhido como o nome a disputar o Governo do Estado.
No evento terá filiação de novos quadros que deverão concorrer às eleições deste ano.
A derrubada do veto envolveu meses de mobilização das parlamentares e também de organizações da sociedade, que classificavam o veto como um ato contra as mulheres. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina na Casa, alertou que o decreto que distribui absorventes ''às mulheres que necessitam'' criado pelo presidente, na última terça-feira (8), era uma armadilha.
Entre as MPs analisadas, 9 foram aprovadas na íntegra, 29 na forma de projeto de lei de conversão (PLV), uma foi impugnada pela Presidência e uma considerada inadmitida quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.