Os tempos tenebrosos dos atos institucionais – Filomeno Moraes

Durante a presidência de Jair Bolsonaro, o discurso sobre a necessidade de novo “AI-5”, ora tímido ora escrachado, foi recorrente. Cumpre destacar, que, relativamente aos “atos institucionais” engendrados pelo idealizadores do golpe bolsonarista e que vieram à tona com as investigações da Polícia Federal, há uma qualitativa diferença no que diz respeito ao AI-1/1964,

Por |2024-04-10T16:26:03-03:0010 de abril de 2024|Tags: , , |

Os sessenta anos do golpe civil-militar de 31 de Março (ou Primeiro de Abril) de 1964 – Filomeno Moraes

O experimento autoritário passou por muitas vicissitudes. Do ponto de vista da atividade constituinte, foi responsável pela quase-outorga de uma constituição (1967), pela outorga de outra (1969) e pela edição de dezessete atos institucionais, além de intenso labor legislativo complementar e ordinário, com a edição de 104 atos complementares e um sem-número de decretos-lei.  E só depois de longa transição, pactada, é que se voltaria ao Estado de Direito, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Por |2024-03-30T17:09:55-03:0027 de março de 2024|Tags: , , |

André Fernandes é alvo de inquérito no STF por crimes de terrorismo, associação criminosa e golpe de Estado

Na semana passada, o parlamentar chegou a comemorar uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, que recusou ação impetrada pelo grupo Prerrogativas, que pedia a cassação do mandato de Fernandes e das outras deputadas.

Por |2023-01-24T17:20:37-03:0024 de janeiro de 2023|Tags: , , |
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