O projeto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Fonte:Waldemir Barreto

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (17), depois de muita discussão. O PL 2.162/2023, que agora segue para a sanção presidencial, reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto os defensores da redução de penas diziam que o projeto é uma forma de fazer justiça aos condenados, os críticos afirmavam que a matéria enfraquece a defesa da democracia. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

— Esta vitória não é pessoal de ninguém. Esta vitória é do bom senso e da busca da paz. É um passo nessa direção — afirmou Amin, após a aprovação do projeto.

Democracia

De acordo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de redução de penas pode ser classificado como “infame”. Ele relembrou vários momentos históricos em que o Brasil sofreu tentativas de golpe contra a democracia e disse que os que lutaram contra a ditadura “ainda estão aqui”.

Segundo Renan, todos os direitos dos condenados pelo 8 de janeiro foram respeitados. Ele disse que tentativas legislativas de anistia ou da “PEC da Blindagem” são fruto da impunidade em outros casos de golpe. O senador ainda ressaltou que a anistia e o PL da dosimetria não são pautas da sociedade e elencou atos criminosos contra a democracia cometidos por bolsonaristas.

— Apesar do legado maldito da ditadura, eles tentaram de novo no 8 de janeiro. Agora, os responsáveis começam a pagar. O que pacifica o país é golpista cumprir pena. A anistia para golpistas atrofia a democracia, pune a sociedade que obedece a lei e estimula novas tentativas de sequestrar o estado — argumentou Renan.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que o maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito e contra os direitos humanos. Ele disse que a democracia brasileira tem convivido com várias tentativas de golpes. Assim, argumentou o senador, a redução de penas para golpistas não deveria prosperar.

— Recentemente, foi urdida uma trama e planejado um golpe de estado. Isso é gravíssimo. Houve até um plano para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos e o ministro Alexandre de Moraes. Aliviar para golpistas? Aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais! — declarou o senador.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), definiu o projeto como uma afronta à democracia. Ele disse que a situação de agora é incomparável com a anistia de 1979. Segundo o líder, no final da década de 1970, a anistia foi para quem estava lutando a favor da democracia — o que seria exatamente o contrário do que ocorreu em 2023.

Na visão da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a oposição “mistura os assuntos” para tentar esconder a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Ao pedir a rejeição do projeto, ela disse que os réus foram julgados dentro do processo legal, com todos os direitos respeitados. Teresa afirmou que a rejeição do projeto é uma forma de proteger o Congresso Nacional e a democracia.

Fonte: Agência Senado