Sociedade pediátrica é contra projeto que dificulta aborto legal
Resolução dispensa boletim de ocorrência e prioriza vontade da vítima.
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso
PSOL e Aben defendem no STF que enfermeiro faça aborto
O pedido é pela derrubada da interpretação que limita o procedimento a profissionais de Medicina
Conselho Federal de Medicina recorre ao STF contra decisão de Moraes que autoriza assistolia fetal
No recurso, o Conselho Federal de Medicina alega que Alexandre de Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. Para os advogados, cabe ao ministro Edson Fachin julgar questões envolvendo casos de aborto autorizado pela legislação. Fachin é relator de uma ação protocolada em 2020 para garantir medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.
Das 26 propostas legislativas sobre aborto no Congresso apenas quatro defendem o direito à interrupção da gravidez
Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto foi causa básica da morte de pelo menos 2.053 mulheres entre 1996 e 2021, mas há subnotificação e falta de especificação.