O Conselho Federal de Medicina proibiu a utilização de anestesia para a realização de tatuagens, "independentemente da extensão ou localização" do desenho. Os médicos estão vedados de fazer tanto anestesia geral como local, e também sedação.
CFM restringe tratamentos de transição de gênero para menores e enfrenta críticas por impactos à saúde de pessoas trans.
Entidades médicas defendem terapia hormonal para trans e alertam para riscos de proibição.
Foto: CFM/Divulgação. Resolução do Conselho Federal de Medicina [+]
No recurso, o Conselho Federal de Medicina alega que Alexandre de Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. Para os advogados, cabe ao ministro Edson Fachin julgar questões envolvendo casos de aborto autorizado pela legislação. Fachin é relator de uma ação protocolada em 2020 para garantir medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.
O novo texto vai permitir que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes, ou de banco de fotos.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a efetivação do direito fundamental à saúde é fator indutor da cidadania e da dignidade humana. Ele destaca que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também dispõem sobre o canabidiol (Resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 335/2020), em especial sobre fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de Cannabis para fins medicinais
MPF opina pela suspensão de norma que libera uso de medicamentos sem eficácia e ignora riscos à saúde dos pacientes.
Evento será realizado de modo virtual pela DPU no dia 12 de janeiro, das 8h30h às 13h30.
O cliente, Tadeu Frederico Andrade, e o ex-médico da Prevent Senior, Walter Correa de Souza Netto, serão as duas últimas pessoas a serem ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que fará sua 64ª reunião nesta quinta-feira (07/10).