A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
O autor do texto, deputado Célio Studart (PSD/CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) no valor de R$ 4.750 para esses profissionais.
Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas para pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municípios.
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
A própria LRF proíbe a criação de despesa em caráter continuado sem a concomitante apresentação da forma de financiamento.
O projeto fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375,00.
CNM diz que o impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo Governo Federal aos Fundos Municipais de Saúde.
Mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Número de profissionais depende do tipo de assistência prestada, no caso de cuidados intensivos essa relação pode chegar a um enfermeiro para cada paciente.
120 dos 184 municípios do Ceará já se encontram com a Folha de Pessoal acima do limite prudencial, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida.