Além de determinar que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais, a PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso
Atualmente, apenas duas categorias profissionais podem emitir o atestado, ou seja, os Médicos e os Cirurgiões-dentistas. "Redirecionar o atendimento a outro profissional para unicamente promover a emissão de atestado representa desperdício de dinheiro, em grande parte, público", criticou.
Ele reafirmou que tem visto um ambiente extremamente positivo para a aprovação da proposta e que esse será um passaporte muito importante para o país, por dar mais segurança econômica, incentivar ainda mais uma redução na taxa de juros e mostrar que o Brasil é um país cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais.
Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) afirma que o objetivo das medidas é evitar que pessoas com comportamentos inaceitáveis e até patológicos possam atuar como profissionais na área da saúde.
Pacheco voltou a defender o piso, observando que a pandemia de covid-19 evidenciou que a categoria tem salários “aviltados”. Ele também garantiu que, se o Congresso precisar se reunir para votar alguma medida, será possível fazer isso antes das eleições, que acontecerão em 2 de outubro.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
O autor do texto, deputado Célio Studart (PSD/CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) no valor de R$ 4.750 para esses profissionais.
Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas para pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municípios.