Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026
Piso nacional do magistério é reajustado anualmente com base na inflação e na variação das receitas.
Piso nacional do magistério é reajustado anualmente com base na inflação e na variação das receitas.
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.
Givana Lopes defende o fim das cooperativas, pois segundo ela isso forçaria o Poder Público a realizar mais concursos públicos e acabar esse meio de contratação de trabalho irregular. ''Sai governo, e entra governo e eles só ampliam essas contratações de cooperativas com valores absurdos, milionários'', critica a enfermeira.
Pasta informou ontem (23) que verbas estão nas contas das unidades federativas. Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
O primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. A informação é do Ministério da Saúde. O calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
O texto aprovado determina ainda que o piso salarial para os guardas municipais entrará em vigor na sanção da futura lei, independentemente da jornada de trabalho e assegurados os salários e remunerações eventualmente superiores.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três apensados.
O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.
O dinheiro previsto no crédito aprovado (PLN 5/23) será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).