Flávio Dino destaca guardas municipais no trabalho da Segurança Pública

Fórum Municipal de Segurança Pública começou na manhã desa sexta-feira (7), com a Conferência Magna de Abertura, cujo tema foi “Desafios e Perspectivas da Segurança Pública na Visão do STF e STJ”, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan.

Por |2024-06-10T11:33:08-03:0010 de junho de 2024|Tags: , , , |

Com votação apertada, Supremo decide que guardas municipais incorporam sistema de segurança pública

Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação protocolada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil) contra decisões judiciais que não reconhecem a categoria como integrante do sistema de segurança do país. Pelas decisões, a corporação não tem poder de polícia, e o trabalho dos guardas se restringe à proteção de bens públicos.

Por |2023-08-26T16:34:59-03:0026 de agosto de 2023|Tags: , , , |
Ir ao Topo