STF rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial
O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões foi suspenso pelo ministro Flávio Dino até o cumprimento de critérios de transparência pela Câmara dos Deputados.