Ministro do STF suspende decisões e processos contra decreto sobre armas

Assinado durante a posse de Lula, o decreto suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Desde então, o decreto de Gilmar Mendes tem sido questionado no Judiciário, especialmente por meio de mandados de segurança.

Por |2023-02-16T16:17:17-03:0016 de fevereiro de 2023|Tags: , , , |
Ir ao Topo