TSE proíbe transporte de armas e munição antes, durante e depois das eleições
O objetivo é restringir a circulação de armas e munições exatamente no momento em que os ânimos estarão mais acirrados por causa do já tenso período eleitoral brasileiro.
O objetivo é restringir a circulação de armas e munições exatamente no momento em que os ânimos estarão mais acirrados por causa do já tenso período eleitoral brasileiro.
Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto regulamenta o porte de arma de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Francisco também pediu um equilíbrio maior entre uma economia de livre mercado e a necessidade de ajudar os necessitados e proteger o meio ambiente.
"Eu tenho a ideia de que o cidadão tem que se defender. Não podemos esperar pelo Estado. O Estado está perdendo a batalha para o bandido", disparou Manoel Duca ao concluir seu pronunciamento.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Resolução no fim do ano passado, quando o Brasil enfrentava o momento mais crítico da pandemia do novo coronavírus.
A data é alusiva a criação da Federação Cearense de Tiro Esportivo, inicialmente denominada Federação Cearense de Tiro ao Alvo, fundada em 13 de fevereiro de 1965.
O Projeto de Lei (PL) 5417/20, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Cerca de 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) pretendem anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. As legendas PSB, Rede Sustentabilidade, PT e o PSOL também questionaram o decreto.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país.
Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.