O Projeto de Lei (PL) 5417/20, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida abrange ainda instrutores de tiro desportivo; instrutores de armamento e de tiro credenciados para aplicação de teste de capacidade técnica; clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores; colecionadores; e caçadores.
“Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores. Aliás, a história ensina que o desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários”, disse o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Câmara dos Deputados.