Arquivos Projeto de Decreto Legislativo - Blog Edison Silva

Senado Federal suspende portaria que excluiu personalidades negras de lista

Na última quarta-feira (9) o Senado Federal aprovou, por 69 votos a 3, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar portaria da Fundação Cultural Palmares que retirou 27 nomes da Lista de Personalidades Negras. A portaria, assinada pelo presidente da fundação, Sérgio de Camargo, foi publicada em 2 de dezembro. A fundação, ao anunciar a edição da portaria, explicou que a exclusão cumpre determinação recente de instituir o critério de homenagens póstumas.

Projeto anula decisão da Aneel que torna conta de luz mais cara em dezembro

Ontem, terça-feira (1º), foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que prevê a suspenção de um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado na última segunda-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2.

Proposta susta decreto sobre venda de participação minoritária da União em empresas

Em julho deste ano foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que  susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização. 

Projeto suspende Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para analisar fusão do Ibama com ICMBio

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 432/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), suspende a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que criou um grupo de trabalho para analisar a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Deputado quer suspender decreto de Bolsonaro que anula participação social em comissão de controle do desmatamento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O parlamentar critica a norma por não prever a participação obrigatória de representante da sociedade civil na comissão.

Cearense é autor de proposta para sustar decreto de Bolsonaro que autoriza privatização de Parques Nacionais

Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília – também conhecido como Água Mineral – e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Projeto susta norma da CGU que prevê punição de servidores que se posicionam contra o Governo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352/20, desenvolvido pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart (PV/CE), susta norma da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê apuração disciplinar de servidor com manifestações públicas nas redes sociais contrárias a decisões ou políticas do Governo Federal.