Projeto suspende decreto do governo sobre alimentação
A Câmara dos Deputados discute a proposta
Após acordo com oposição, Governo Federal editará novos decretos sobre saneamento
Com o entendimento, os dois decretos de Lula (11.466 e 11.467) deverão ser revogados pelo presidente, que editará um novo texto trazendo apenas as partes sobre as quais não há questionamentos. Após reuniões entre representantes do governo e parlamentares da Câmara e do Senado, ficou decidida a revogação.
Comissão de Relações Exteriores aprova cooperação com Uruguai em serviços de emergência na fronteira
Esses auxílios poderão ser negados se o país requerido considerar que se refere a crime político, crime unicamente militar (ou seja, não previsto na lei comum) ou caso ofenda sua soberania ou outros interesses essenciais.
Presidente da Câmara dos Deputados defende “saída equilibrada” para reduzir reajuste nas tarifas de energia elétrica
A expectativa é de que o ministro de Minas e Energia leve ao Legislativo novidades boas sobre as discussões.
Acordo entre Brasil e Estados Unidos na área militar precisa ser votado no Senado
PT, PSol e PCdoB se manifestaram contrários ao texto porque, segundo eles, o Brasil não será beneficiado com o acordo.
Proposta que susta trecho de Portaria do MEC é rejeitada pela Comissão de Educação da Câmara Federal
''Ao contrário do propagado na mídia, a intenção da subdelegação era proporcionar maior agilidade aos processos de nomeação e às ações de gestão, tendo em vista que não precisariam passar pelo crivo do MEC ou da Casa Civil'', explicou o relator Fernando Rodolfo.
Deputado quer anular Portaria que permite gastos sigilosos no Ministério da Defesa
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 99/21 deseja anular Portaria do Ministério da Defesa que trata da aplicação de recursos para ações de segurança de caráter sigiloso. O texto é do deputado federal José Guimarães (PT), líder da bancada da Minoria na Câmara.
Dezenas de projetos na Câmara Federal para anular os decretos de Bolsonaro sobre armas e munições
Cerca de 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) pretendem anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. As legendas PSB, Rede Sustentabilidade, PT e o PSOL também questionaram o decreto.
Deputado cearense quer suspender portaria que proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidor
O projeto de André Figueiredo (PDT-CE) suspende Portaria (21.595/20) do Ministério da Economia que proíbe a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos federais.
Proposta susta portaria do MEC sobre atividade docente no ensino tecnológico
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT/CE), susta a Portaria 983/20 do Ministério da Educação, que regulamenta atividades docentes no ensino básico, técnico e tecnológico no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.