Ontem, terça-feira (1º), foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que prevê a suspenção de um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado na última segunda-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), suspende uma norma do governo que definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da Rede 5G. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em julho deste ano foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 432/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), suspende a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que criou um grupo de trabalho para analisar a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
BNDES se comprometeu, em licitação concluída em agosto último, a pagar cerca de R$ 7,89 milhões ao Consórcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O parlamentar critica a norma por não prever a participação obrigatória de representante da sociedade civil na comissão.
Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília - também conhecido como Água Mineral - e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352/20, desenvolvido pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart (PV/CE), susta norma da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê apuração disciplinar de servidor com manifestações públicas nas redes sociais contrárias a decisões ou políticas do Governo Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 206/20, da deputada Tabata Amaral (PDT/SP), impede as Forças Armadas de assumirem a coordenação de órgãos e entidades de proteção ambiental durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal.
O PDL 172/20, do deputado federal José Guimarães (PT/CE), susta regras do CNJ/Ministério da Saúde que estabelecia procedimentos excepcionais para sepultamentos e cremações de corpos durante a situação de pandemia do novo coronavírus.