O lote tem 2.471 km e abrange desde Feira de Santana (BA) até Fortaleza (CE). Neste total, estarão incluídas as duplicações das BRs 101 e 235 em Sergipe, objeto da audiência pública da comissão nesta quarta-feira (22).
O governo federal pretende, até o final de 2022, por meio do programa de concessões de infraestrutura de transportes, chegar a R$ 200 bilhões em contratos.
''A ampliação de acesso a esses produtos é essencial para a proteção da saúde de grande parcela da população. Os radiofármacos são amplamente utilizados no tratamento do câncer e em exames diagnósticos complementares'', defendeu o relator da matéria, deputado General Peternelli (União Brasil-SP).
Com a simplificação da PNRS, flexibiliza a participação da iniciativa privada na ação.
Poderão ser doados bens móveis e imóveis, serviços de engenharia e obras públicas, além de serviços relacionados com estudos, consultorias e tecnologias, promovendo a melhoria da gestão pública.
"O governo não tem recursos para fazer essa saída [da situação atual] com recursos públicos. Então precisa gerar credibilidade para fazer com recursos privados", afirmou Roberto Campos Neto.
Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.
Para Tarcísio Freitas, um dos pontos do modelo é a participação do setor bancário, através das seguradoras. Elas seriam capazes filtrar as empresas que vão concorrer na licitação, pois a comercialização dos seguros leva em conta a aptidão e a responsabilidade do contratante.
A concessão abrange a construção, a operação e a manutenção de instalações de transmissão, com obras nos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis)