Doações do Imposto de Renda para projetos sociais esbarram no desconhecimento. Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi
Estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) foram beneficiados com a entrega de 2.918 equipamentos eletrônicos apreendidos, incluindo celulares, notebooks, tablets, câmeras fotográficas e caixas de som. A ação faz parte de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o IFCE.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas no País.
Os empresários fizeram doações para os três candidatos mais bem avaliados nas pesquisas eleitorais: Elmano de Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (UB). O maior montante doado, porém, foi feito para a candidatura de Camilo Santana (PT), que postula a vaga no Senado Federal.
O candidato a governador do PDT, Roberto Cláudio, fechou a [+]
Em suas redes sociais, o ex-procurador "lava jato" afirmou que já recebeu mais de R$ 500 mil de doações via PIX em sua conta bancária.
A proibição é imposta pelo parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para evitar o uso da máquina e de recursos públicos de modo eleitoreiro.
As entidades beneficiadas devem utilizar os materiais doados em benefício das atividades de utilidade pública por ela desenvolvidas.
Poderão ser doados bens móveis e imóveis, serviços de engenharia e obras públicas, além de serviços relacionados com estudos, consultorias e tecnologias, promovendo a melhoria da gestão pública.
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).