Bolsonaro assina decreto que permite órgãos públicos abrirem edital para recebimento direto de doações
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).
Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.
Maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores.
A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores.
De acordo com a legislação eleitoral, em vigor desde o ano passado, o valor doado pelo próprio candidato não pode ultrapassar 10% do limite de gastos para o cargo disputado.
O TSE identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidades. O indício que possui maior quantidade de itens aparentemente irregulares é o relativo aos doadores potencialmente desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Na sequência, estão os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.
O relatório do TSE traz ainda informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.
Em 26 dias, a campanha de Ailton Lopes já foi beneficiada com 535 doações, que chegaram por meio de vaquinha virtual (356 doações), atividade de arrecadação (126 doações) e transferências feitas diretamente na conta da campanha (53 doações).
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde, como forma de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. Entenda.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27).