Auxílio alimentação de R$ 21,00 e auxílio transporte de R$ 9,74, ambos valores por dia/trabalhado.
No Ceará, existem o total de 292 defensores, atuando nas 150 comarcas existentes. Entre os cargos existentes de defensores públicos são 467 e cargos providos são 314.
A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL)3.477/2020 que originou a lei. Quando vetou o Projeto (VET 10/2021), o presidente afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Requerimento aprovado, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), solicita moção de apoio à luta dos profissionais de Enfermagem e recomendação ao Senado Federal para aprovação de projeto oriundo da Câmara Federal que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, além da regulamentação da jornada de 30h trabalho.
Menos de 60% dos profissionais da saúde aguardam vacinação.
André Figueiredo é autor de um projeto de lei que que inclui os profissionais que trabalham em estabelecimentos lotéricos no Grupo Prioritário na Campanha Nacional de Vacinação no Brasil.
A decisão da Justiça atendeu a uma solicitação conjunta dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho com sede no Ceará.
Outro ponto que vem sendo tocado por muitos vereadores é a prioridade de alguns profissionais para recebimento de vacinas.
Luciano Girão (PP) destacou que está havendo dificuldade para contratação de funcionários para a área em diversos municípios e que o Governo de Fortaleza está abrindo postos de emprego. "A gente está querendo empregar as pessoas, dar emprego para que possam tratar os pacientes. Essa contratação tem data definida de conclusão, que é o dia 31 de dezembro ou cessando este período [pandêmico]", lembrou.
O Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, de Eduardo Girão (PODEMOS/CE), que estabelece linhas de crédito especial para algumas categorias de profissionais liberais autônomos que atuam como pessoa física.