A fala do presidente veio depois de o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pedir que ele interceda junto ao governo federal para que a vacinação contra a covid não seja obrigatória para crianças até 4 anos.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796/2021, da Câmara dos Deputados, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.
Trindade está percorrendo os estados brasileiros realizando oficinas com gestores municipai e lideranças locais para ajustar a estratégia de acordo com as realidades de cada região.
Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado.
Movimento Nacional pela Vacinação e retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estão entre as ações do governo federal para reverter situação.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
Para o Tribunal, isso dificulta a avaliação da evolução vacinal e da eficácia das vacinas por grupo prioritário ou faixa etária e compromete a adoção de ações de divulgação da necessidade de vacinação para públicos específicos.
A criminalização do fura-fila de vacina está sendo discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 25/2021, aprovado pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado. A proposta tipifica as condutas de infração de medida de imunização e corrupção em planos de imunização.
A matéria está em debate no STF em três arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo PDT, PT e PV.
O inquérito policial do mesmo caso já havia sido trancado pelo Tribunal de Justiça do Ceará em dezembro de 2021.