Prorrogado por mais 60 dias inquérito que investiga Bolsonaro por declarações antivacina
Na mesma decisão, o ministro autorizou a Polícia Federal a requisitar do Google cópia integral da live realizada por Bolsonaro em 21/10/2021.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a Polícia Federal a requisitar do Google cópia integral da live realizada por Bolsonaro em 21/10/2021.
A votação no Plenário virtual foi por maioria de votos. Ficou vencido isoladamente o ministro André Mendonça.
Queiroga lembrou que o país adquiriu mais de 400 milhões de doses de vacinas, e que cerca de 85% da população já recebeu a primeira dose do imunizante.
Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria (79), do Caosaúde (6), do Caocidadenia (3), e através das Promotorias de Justiça no interior (413).
Segundo a socialista, a existência de uma "grande onda de mentiras, fake news e negacionismo" tem impedido mais crianças de se vacinarem.
Recomendação feita à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) e à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) .
Em Fortaleza, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude com atuação junto aos Conselhos Tutelares também emitiu recomendação no sentido de que os conselheiros tutelares da capital adotem providências para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis.
A obrigatoriedade é determinada pela Lei Estadual nº 16.929/2019, sendo dispensada a vacinação obrigatória do matriculando que apresentar laudo médico de contraindicação explícita da aplicação das vacinas.
No dia 2 de fevereiro, também às 14h, a Corte Especial volta a se reunir para a sessão ordinária de julgamentos.
Em Nota Técnica, os membros do MPCE salientam que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória, conforme determina o artigo 14, parágrafo primeiro, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência construída pelo STF.