— Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro — declarou.
De acordo com as investigações, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. O Ministério Público aponta que contratos eram celebrados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais eram utilizados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.
De acordo com o comunicado, o novo modelo de financiamento garante reajustes anuais com valores que variam de duas a três vezes mais quando comparados à antiga tabela SUS para combos de consultas, exames e cirurgias. O repasse será realizado em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado
As peças da campanha, que serão veiculadas em emissoras comerciais e públicas e na internet, devem ser elaboradas em linguagem clara e acessível, para incentivar a população a consultar as informações disponíveis e denunciar eventuais falhas ou irregularidades. O período de veiculação é de dezembro de 2025 a março de 2026, e o conteúdo também deve ser exibido em todos os canais de comunicação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A audiência vai acontecer a partir das 9h30, no auditório do 1º andar das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O MP do Ceará convocou o debate para buscar soluções para essa problemática, considerando denúncias de pacientes relatando a suspensão do tratamento no Crio em consequência do repasse insuficiente de verbas financeiras por parte do Município
Os deputados da bancada de oposição questionaram atecnias na proposta original e voltaram a reclamar da discussão de matérias oriundas do Poder Executivo em regime de urgência.
O PLP permite o remanejamento, até 31 de dezembro de 2025, de recursos represados antes destinados a procedimentos relacionados à Covid-19.
Gestores de estados e municípios devem acessar o InvestSUS e o SISMOB para regularizar o cadastro e repactuar a retomada de obras paradas.
Ao final da sessão deliberativa de quarta-feira, os líderes do governo no Senado e no Congresso Nacional, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente, defenderam a votação dos destaques na próxima segunda-feira (18). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “essa é a tendência”.