De acordo com o comunicado, o novo modelo de financiamento garante reajustes anuais com valores que variam de duas a três vezes mais quando comparados à antiga tabela SUS para combos de consultas, exames e cirurgias. O repasse será realizado em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.
A verba deve ser repassada mensalmente, ao longo de 2022, e não necessariamente cumprirá o valor fixado na Portaria, pois podem sofrer descontos.
O ex-prefeito de Fortaleza também pontuou a insuficiência de recursos para o financiamento da saúde no Brasil que hoje ocupa a 37° posição no investimento per capta em saúde no mundo.
O Estado tem a obrigação de incluir recursos em seu orçamento para custeio de exames de DNA.
As partes terão mais tempo para apresentação de uma proposta que encerre o conflito judicial, sem a suspensão dos processos.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de indicação sugerindo ao Estado bancar os custos de energia de pacientes atendidos pelo programa de desospitalização.
No recurso, a União e o Estado do Ceará ressaltam que a responsabilidade pelo tratamento não pode ser imposta a eles, pois cabe somente ao Município de Fortaleza a gestão da rede municipal de saúde.
Está sendo criado no Estado do Ceará, segundo proposição encaminhada pelo governador Camilo Santana à Assembleia, o Programa Estudar Fora.
Estados e municípios brasileiros dependem do FUNDEB. O Fundo, pela legislação atual só existirá até o fim do próximo ano
O secretário de Planejamento do Estado, Maia Júnior, não titubeia [+]