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Câmara Federal aprova urgência para 11 propostas defendidas pela bancada feminina

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), defendeu em Plenário a apreciação das propostas (um projeto de lei complementar – PLP, seis projetos de lei e quatro projetos de resolução – PRCs). Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina hoje (10).

Vereadores reclamam que projetos que visam o combate ao coronavírus ainda não foram votados

Alguns vereadores reclamam que suas matérias não tenham tido a atenção necessária pela Mesa Diretora, visto que algumas das propostas estão aguardando deliberação desde o dia 17 de março passado. Além dos projetos apresentados, a Câmara também criou uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, onde os parlamentares acompanham todas as ações dos governos estadual e municipal no combate à pandemia.

Deputados querem alterar, mais uma vez, limites de municípios cearenses

A legislação que dá novos limites para os municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano passado. Os dados são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Legislativo de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.