Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Esse já é o entendimento atual da Justiça brasileira por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, ou seja, aplicável por todos os juízes brasileiros. A decisão envolvia a reparação de madeireiros condenados por desmatamento ilegal de indenizar a comunidade indígena Ashaninka Kampa, no Acre. A proposta inclui a regra na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Por |2024-06-10T13:01:07-03:0010 de junho de 2024|Tags: , , , |

CAE aprova audiência pública sobre projeto que veda agrotóxico em áreas secas

Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153, de 2015) e terá sua tramitação iniciada na CAE. A justificação do projeto informa que os defensivos agrícolas  pulverizados matam organismos (como abelhas) que agem na polinização de novas plantas, o que compromete a sustentabilidade do ecossistema.

Por |2024-05-22T17:23:28-03:0022 de maio de 2024|Tags: , , |

Após críticas internacionais, presidente da República defende documento final da Cúpula da Amazônia

Postagem de ontem (13) feita por Lula, foi uma resposta a uma mensagem do ator, cineasta e ativista ambiental norte-americano Mark Ruffalo, ao presidente, na mesma rede social. Nela, o ator criticou a falta de metas concretas para proteger a região, no fim do encontro entre chefes de estado dos oito países amazônicos.

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