Já o líder francês reiterou o convite para que o Brasil participe em março do One Forest Summit, que França e Gabão sediarão.
Segundo o advogado-geral da União, o país herdou, do governo anterior, “um quadro de instabilidade institucional”.
Cerca de 80% da área desmatada em 2022 fica em terras sob responsabilidade do governo federal (8.443 km²). Outros 11% de território destruído fica sob jurisdição dos governos estaduais (1.130 km²).
A realização do evento na região da Amazônia já havia sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua participação na COP27.
A medida objetiva fomentar o mercado de créditos de carbono no país e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade do Brasil, que detém uma das maiores áreas florestadas do planeta, correspondendo a 58,5% de florestas nativas ou plantadas em relação ao território.
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 436/22 para a implantação do Programa Mais Fortaleza, cujo objetivo é implementar a gestão integrada de resíduos sólidos com foco nos conceitos de economia circular, sustentabilidade e reciclagem, estruturado em três eixos de atuação: Infraestrutura e Tecnologia Inovadora, Inclusão Social, e Educação e Meio Ambiente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os produtores rurais brasileiros têm consciência da importância da preservação ambiental e destacou o Código Florestal como a legislação mais avançada no mundo.
O governo brasileiro quer a ajuda da iniciativa privada para dar escala às iniciativas que pretendem desenvolver, no Brasil, uma economia menos danosa ao meio ambiente. Nesse sentido, segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, caberá ao poder público estabelecer políticas públicas que deem diretriz geral e segurança aos investidores.
No substitutivo, Tasso Jereissati apresenta uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Isso implicou propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE).
A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CMFor aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto de lei nº 56/2022, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), que altera a Lei 9.217 de 2007, e estabelece a reserva de pontos de parada exclusivas, destinadas aos veículos de transporte escolar nas proximidades das escolas públicas e particulares em Fortaleza. A matéria já tinha sido aprovada na CCJ e deve ser colocada em pauta na próxima sessão ordinária.