Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os Estados, fora os Municípios.
O parlamentar criticou a CPI da Covid por não ter apurado "o desvio de R$ 48,7 milhões, na compra, supostamente fraudulenta, dos 300 respiradores".
Os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste.
Na prática, a proposta aprovada na última quarta-feira (13) pela Câmara Federal, torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Rodrigo Pacheco diz que é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o "papel social" da Petrobras (e sua política de preços).
ICMS é a principal renda própria dos governos estaduais, e a alíquota cobrada dos combustíveis, e também do gás de cozinha, uma elevada fonte de recursos.
Governadores pediram a ajuda do Congresso para tentar frear o aumento de preços de combustíveis, da cesta básica e da energia, e debateram temas como reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios.
De acordo com o governador, o erro teria sido do Governo Federal que "dolarizou" a Petrobrás.
Para secretário do Meio Ambiente do Ceará, os governadores entenderam a necessidade de priorizar as políticas de Meio Ambiente.
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), assina o manifesto.