Licença paternidade: da gozação à realidade
‘Homem gestante’: licença-paternidade foi recebida com piada na Constituinte [+]
Mutirão – 3.805 crianças são registradas sem o nome do pai no primeiro semestre no Ceará
Fortaleza concentra 35% desse total, com 1.342 pais ausentes neste ano.
Defensoria Pública realiza mutirão “Meu Pai Tem Nome” dia 10 de agosto
Trata-se de uma força tarefa de ações de reconhecimento e investigação de paternidade.
Brasil registrou 172,2 mil crianças sem registro paterno em 2023
Reconhecimento paterno pode ser feito judicialmente ou no Cartório. [+]
Exame de paternidade de pessoas pobres deve ser custeado pelo Estado, entende representante do MPF
O Estado tem a obrigação de incluir recursos em seu orçamento para custeio de exames de DNA.
Bolsonaro sanciona lei que autoriza teste de paternidade em parentes próximos
A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade.