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Estão abertas até 28 de julho as inscrições para 3ª edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que vai se realizar dia 10 de agosto, pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE). O projeto integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) para solucionar casos de reconhecimento e de investigação de paternidade e maternidade.

As inscrições serão feitas somente pela Internet. Podem participar moradores de Fortaleza, Sobral (região Norte), Iguatu (Centro-Sul) e Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte (região do Cariri). O projeto acontece simultaneamente em todas as Defensorias Estaduais do Brasil.

Para se inscrever, é obrigatório enviar, pelo site do projeto, os RGs, os CPFs e os comprovantes de endereços do pai e da mãe, além da certidão de nascimento da(s) criança(s). O material será analisado pelas equipes da DPCE, que entrarão em contato para agendar um atendimento presencial com o(a) defensor(a) para 10 de agosto, o Dia D do mutirão.

Serão atendidos três tipos de casos:
1) De mães que querem o reconhecimento dos(as) filhos(as);
2) De pais que querem reconhecer os(as) filhos(as);
3) De pessoas maiores de 18 anos que desejam ter o nome do pai ou da mãe na certidão.

Nome da mãe

A cada uma hora e 14 minutos do primeiro semestre de 2024, uma criança nascida no Ceará foi registrada só com o nome da mãe. Por abandono intencional do pai ou desconhecimento da gravidez, o fato é que a certidão de nascimento foi emitida com o campo “filiação” incompleto. De janeiro a junho deste ano, por dia, 21 bebês deixaram a maternidade nesta condição – o que equivale a 3.805 casos no período.

Fortaleza concentra 35% desse total, com 1.342 pais ausentes neste ano. A situação é grave e tem piorado, quando analisadas as estatísticas com atenção. Apesar de o número total de crianças sem o nome do pai no registro ter diminuído de 2023 para 2024, proporcionalmente, porém, o percentual é maior. No Estado, teve discreto aumento de 7,1% para 7,2% de um ano para o outro. Já a capital saltou de 7,6% para 8% no mesmo recorte temporal.
Cada pedido de inscrição será avaliada pelas equipes do serviço psicossocial da Defensoria, que também entrarão em contato e para agendar audiência com o(a) defensor(a).

Fonte: DPCE.