Na decisão, foi determinada a suspensão da interrupção do transporte universitário para os estudantes de instituições fora da cidade que estejam devidamente cadastrados no sistema municipal de transportes.
As inscrições devem ser feitas até o dia 11 de setembro, mediante requerimento no Sistema de Protocolo Único (SPU) juntamente com os documentos comprobatórios exigidos, conforme os termos do Edital 01/2023, na sede da Defensoria Pública, dirigidos à presidente da comissão eleitoral, a defensora de segundo grau, Sandra Dond.
Em nome dos homenageados, a defensora pública Mônica Maria de Paula Barroso lembrou que o dia 28 de abril é uma data para comemorar a existência de uma instituição que faz tanto pelo povo cearense. ''É importante que o povo comemore a existência de uma instituição que não chega só para lhe cobrar, prender e castigar'', assinalou a defensora.
A parceria visa a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em âmbito administrativo e judicial, aos membros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Forense, no desempenho de suas atividades funcionais.
Vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a iniciativa visa articular ações governamentais para a prevenção do desaparecimento e implementação de medidas relacionadas à busca e localização de pessoas desaparecidas.
Durante o evento haverá outorga da Medalha do Mérito Defensorial José Euclides Ferreira Gomes Júnior à primeira governadora do Estado, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho; e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão.
Estão sendo ofertadas 60 vagas para Entrância Inicial.
Os atendimentos destinam-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana nas áreas: criminal, cível/saúde, infância e juventude.
Defensoria Pública do Ceará, atuando como custos vulnerabilis, obteve a extensão da medida liminar do Rio de Janeiro, a fim de ampliar os efeitos da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Elizabeth Chagas observou o papel do legislativo no processo democrático e na proteção dos direitos dos cidadãos.