A parceria visa a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em âmbito administrativo e judicial, aos membros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Forense, no desempenho de suas atividades funcionais.
Representando a Casa, o vice-presidente, deputado Osmar Baquit estava acompanhado da primeira dama e líder do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão, e do diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Alcides Saldanha.
Com a parceria, os consumidores ganharão agilidade no trâmite de processos, pois os acordos firmados no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais. Dessa forma, um juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no órgão fiscalizador.
A cerimônia acontece na terça-feira (11), às 10h no Salão Nobre da Presidência.
Entidade se comprometeu a unir esforços para enfrentar a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante as Eleições 2022.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin celebrou termo de cooperação com a entidade no final da tarde desta terça (14).
O documento estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral.
Entre as ações previstas, estão atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação; a difusão de conteúdos oficiais com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022; e a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Plataforma digital possibilitará acesso a precedentes jurisdicionais dos tribunais superiores.
O termo de cooperação tem a intenção de auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.