Com a parceria, os consumidores ganharão agilidade no trâmite de processos, pois os acordos firmados no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais. Dessa forma, um juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no órgão fiscalizador.
A iniciativa partiu de denúncia de consumidores que relataram aumentos sucessivos variando entre R$ 89,00 a R$ 300,00.
Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
A Regional 10, onde ficam bairros como Canindezinho, Maraponga e Mondubim apresenta os preços mais elevados, custando a soma dos 61 itens cerca de R$ 721,24. Na Regional 1, ficou cerca de R$ 700,12.
O levantamento, realizado entre os dias 4 e 5 fevereiro, trouxe a análise de preços no novo modelo de reestruturação das secretarias regionais, aprovado no ano passado. Com isso, o número de regionais com respectivos preços e análises, passou de 7 para 12.