Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realização da audiência
O projeto de José Freire (PSD) pretende garantir o direito do consumidor com deficiência visual ou idoso.
Proibição para vender remédios em em lojas de conveniência, mercados, supermercados e outros, no Ceará.
Os supermercados terão o prazo de 120 dias para adotar as medidas necessárias à sua adequação.
Segundo o projeto, os supermercados terão um prazo de 120 dias, a partir da entrada em vigor da Lei, para adotarem as medidas necessárias à sua adequação. Microempresas e empresas de pequeno porte não estão obrigadas a aderir à medida.
Deputado Guilherme Sampaio explica que os grandes supermercados, mercados e comércios dispõem de ofertas em quantidades distintas.
A Regional 10, onde ficam bairros como Canindezinho, Maraponga e Mondubim apresenta os preços mais elevados, custando a soma dos 61 itens cerca de R$ 721,24. Na Regional 1, ficou cerca de R$ 700,12.
Esse grupo de trabalhadores apresenta, em média, 53% de risco de ser infectados.
Os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar para os clientes e funcionários, locais para desinfecção das mãos com equipamento dosador/limpador com álcool em gel 70º próprio para mãos, pia com sabão para assepsia e toalha de papel para secagem.
Projeto de Lei 1774/19 que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.