Venda de remédios em supermercados. Projeto original era do deputado Ronaldo Martins

Projeto de Lei 1774/19 que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto visa estender benefício fiscal para indústrias automotivas na Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Projeto visa estender benefício fiscal para indústrias automotivas na Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta foi apresentada pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e altera a Lei 9.826/99, que trata de incentivos fiscais para montadoras de veículos que instalarem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste.

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