Governador Camilo quer mudar a Constituição para alterar o critério de investimentos no Interior do Ceará

Tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do Governo do Estado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 04/21, que altera o caput do art. 210 da Constituição Estadual, estabelecendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) defina o montante a ser aplicado no interior do Estado.

Por |2021-04-06T19:57:19-03:006 de abril de 2021|Tags: , , , , |

Novos dirigentes da Assembleia precisam atualizar a Constituição do Ceará e dar fim ao abuso da Comissão do Regimento Interno

Evandro Leitão, também, deve instalar uma Comissão, simplificada, de constitucionalistas cearenses, para atualizar a Constituição do Estado, até certo ponto vilipendiada por pressão de deputados incautos, demagogos e que se utilizam de emendas à Carta para fazer política menor.

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