O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
O presidencialismo brasileiro adquiriu a feição de “presidencialismo de orçamento”.
Queiroga lembrou que o país adquiriu mais de 400 milhões de doses de vacinas, e que cerca de 85% da população já recebeu a primeira dose do imunizante.
"Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada", afirmou Rui Barbosa.
O objetivo da ação não é a desconstituição dos acordos já celebrados, mas apenas o ajuste de balizas que sirvam como limites constitucionais.
Na última sessão plenária deste ano, o presidente do Supremo informou que, neste ano, mesmo com a pandemia, houve 95.930 pronunciamentos judiciais na Corte.
Bolsonaro exaltou as 23 mulheres que integram a turma e que se formam “mostrando para todos nós que quem tem garra, determinação, força de vontade, coragem e fé consegue atingir os seus objetivos. Parabéns a vocês todas.”
A nova lei dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária por no mínimo quatro anos.
O leitmotiv do volume é a conjuntura política co-constitucional, em que, inevitavelmente, teve-se de agregar por dever de ofício algumas gotas de história político-constitucional, e algum tipo de descrição acerca do emaranhado de estruturas e processos políticos que fazem o Brasil.
A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM).