Senado afirma ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional
Senado defende no STF validade da lei e diz que Corte não deve invalidar escolhas do Congresso sobre política criminal.
“A Constituição Federal não deve ser uma fotografia estática do passado” diz ministra Cármen Lúcia
A ministra argumentou que a democracia transcende o rito eleitoral, centrando-se, sobretudo, na capacidade de conviver com o contraditório. “Hoje eu falo menos na liberdade e falo mais na libertação, na ação permanente pelas liberdades”, afirmou, ao estabelecer um paralelo entre o texto constitucional e a pedagogia de Paulo Freire.
Licença paternidade: da gozação à realidade
‘Homem gestante’: licença-paternidade foi recebida com piada na Constituinte [+]
Ministro Edson Fachin: juízes manter integridade na vida pública e privada
Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.
Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional
Lewandowski critica proposta que condiciona atuação da PF e alerta para inconstitucionalidade.
STF decide: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer à vaga em tribunal
Relator, o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da norma.
Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato
Braga recorre contra cassação e alega perseguição política, cerceamento de defesa e pena desproporcional.
Restrição de uso de banheiros por pessoas transexuais fere a Constituição, alerta MPF em nota
O documento menciona 60 projetos de lei com potencial discriminatório contra pessoas trans em tramitação nas esferas federal, estadual e municipal.
Publicidade violadora da Constituição – Djalma Pinto
Um exemplo ilustra melhor a situação. Dispondo de verba para a construção de uma única escola, em qual município, à luz da realidade, será ela edificada por determinação de um político, com competência para escolher o local de sua construção? a) Na localidade onde é bem votado, mesmo sendo, ali, bem pequena a demanda por vaga escolar ou, b) em outro lugar, com demanda muito maior por vaga, em cada ano eletivo, não conseguindo ele, porém, nesse local, obter votação?
A vida do direito e o direito à vida – Djalma Pinto
Diariamente, mães soluçam inconsoláveis sobre os caixões de seus filhos assassinados em guerras de facções. Suas lágrimas não arrefecem a brutalidade dos assassinos, indiferentes a sua dor dilacerante. Como explicar-lhes o esfacelamento de um direito tão exaltado por todos os juristas do planeta