STF forma maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
A votação será finalizada no dia 8 de abril.
Por Lorena Nantua|2024-04-02T17:17:56-03:002 de abril de 2024|Tags: Constituição, Forças Armadas, PDT, Poder moderador, STF|
PGR pede que STF mande o Congresso fazer a lei de incentivos a proteção das trabalhadoras
A PGR alega que a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XX) prevê que é direito das trabalhadoras urbanas e rurais a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos, definidos por meio da lei.
Mesmo com 35 anos a Constituição brasileira ainda precisa de regulamentações
De acordo com um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, a lei máxima do país contém 163 dispositivos que até o momento não foram regulamentados.
Presidente do STF diz que constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional
Segundo Barroso, os 35 anos da Constituição de 1988 são uma realização significativa num continente e num país com grande tradição de quebra da legalidade.
Deputado celebra os 35 anos de promulgação da Constituição brasileira
De Assis ressaltou que, à época, o PT votou contra, mas assinou o texto final da Constituição
Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição
Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a ministra anunciou a conclusão da reforma do edifício-sede, com a troca do carpete do Pleno.
Presidente do STF destaca momento histórico para o Brasil ao lançar primeira Constituição em língua indígena
A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Projeto inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros na Constituição
Segundo a justificativa da PEC em análise na Câmara dos Deputados, essa relação dos direitos sociais “merece um relevante aprimoramento” com a inclusão da cultura, já relacionada em outros dispositivos da Constituição.
Projeto propõe inclusão de atos antidemocráticos na lei do terrorismo
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresenta projeto que propõe ampliar a lei antiterrorismo e incluir atos antidemocráticos como aconteceu em 8 de janeiro. projeto de lei, o PL 83/2023, que inclui a motivação política entre as justificativas para a condenação por atos terroristas.
O Brasil tem mais de 7 milhões de normas jurídicas
O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.