Com homenagem a Anísio Teixeira, Brasil chega à Lei nº 15.000
O Brasil atinge a marca de 15.000 leis federais, com Anísio Teixeira como patrono da escola pública, e senadores debatem o papel da legislação na evolução social.
PEC da inclusão do ‘direito ao cuidado’
Hoje, a Constituição prevê como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Lembrança dos 40 anos do Movimento das Diretas Já
Wellington convidou a população a participar da sessão especial sobre o tema no Plenário do Senado, nesta sexta-feira (26), às 14h. O evento será transmitido pela TV Senado e também ficará disponível ao vivo no YouTube.
STF forma maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
A votação será finalizada no dia 8 de abril.
PGR pede que STF mande o Congresso fazer a lei de incentivos a proteção das trabalhadoras
A PGR alega que a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XX) prevê que é direito das trabalhadoras urbanas e rurais a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos, definidos por meio da lei.
Mesmo com 35 anos a Constituição brasileira ainda precisa de regulamentações
De acordo com um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, a lei máxima do país contém 163 dispositivos que até o momento não foram regulamentados.
Presidente do STF diz que constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional
Segundo Barroso, os 35 anos da Constituição de 1988 são uma realização significativa num continente e num país com grande tradição de quebra da legalidade.
Deputado celebra os 35 anos de promulgação da Constituição brasileira
De Assis ressaltou que, à época, o PT votou contra, mas assinou o texto final da Constituição
Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição
Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a ministra anunciou a conclusão da reforma do edifício-sede, com a troca do carpete do Pleno.
Presidente do STF destaca momento histórico para o Brasil ao lançar primeira Constituição em língua indígena
A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM).