O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.
Na ocasião, foram promulgadas a Emenda Constitucional 123 (do estado de emergência); a Emenda Constitucional 124 (do piso da enfermagem); e a Emenda Constitucional 125 (que visa reduzir o número de processos no Superior Tribunal de Justiça).
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20.
O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.
Essa é uma PEC construtiva. Botar tecnologia nas escolas públicas é algo importante. Outra coisa que a pandemia veio mostrar: essa diferença grande de quem tem acesso a informação e quem não tem. Nada emporeda mais um povo do que a informação correta. Informação é poder — disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
O presidencialismo brasileiro adquiriu a feição de “presidencialismo de orçamento”.
Queiroga lembrou que o país adquiriu mais de 400 milhões de doses de vacinas, e que cerca de 85% da população já recebeu a primeira dose do imunizante.
"Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada", afirmou Rui Barbosa.
O objetivo da ação não é a desconstituição dos acordos já celebrados, mas apenas o ajuste de balizas que sirvam como limites constitucionais.