O PL 1.246/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A PGR alega que a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XX) prevê que é direito das trabalhadoras urbanas e rurais a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos, definidos por meio da lei.
Ela foi convidada a pedido das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Ana Pimentel (PT-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Instituída em 1996, a condecoração é a mais alta distinção outorgada pelo Judiciário estadual, e leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua. Ela é concedida bienalmente a personalidades que, por sua atuação profissional, científica ou política, prestaram relevantes serviços ou contribuições à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Estado.
O Projeto de Lei torna obrigatória a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção nas entidades esportivas beneficiadas por incentivos do Governo Federal e também inclui a medida na Lei de Incentivo ao Esporte.
A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (11), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a solenidade de posse do Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza (CMMF) para o biênio 2020/2022. Os novos membros foram eleitos através de processo eleitoral, que teve por finalidade o preenchimento de 12 vagas da sociedade civil.
Em entrevista realizada nesta terça-feira (22) para o Blog do Edison Silva, a vereadora e candidata Larissa Gaspar (PT) afirmou que a participação das mulheres na política, em todo Brasil, é algo muito frágil. Ela retrata o atual cenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em que apenas seis mulheres, dos 43 vereadores, foram eleitas. ''Hoje nós temos sete vereadoras, mas é porque um vereador se elegeu deputado estadual e a suplente era mulher, então ela assumiu'', disserta a militante feminista.
