Instituída em 1996, a condecoração é a mais alta distinção outorgada pelo Judiciário estadual, e leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua. Ela é concedida bienalmente a personalidades que, por sua atuação profissional, científica ou política, prestaram relevantes serviços ou contribuições à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Estado.
O GPJ terá competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação da Justiça estadual.
O relator do projeto, Cid Gomes (PDT-CE), destacou os benefícios do projeto para a Justiça cearense.
Para a presidente do TJ/CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, exercer um cargo de tão grande relevância como o que ocupa, demonstra a competência e a capacidade da mulher em poder assumir qualquer função em uma instituição.
A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira assumirá a Presidência do TJCE, tornando-se, assim, a terceira mulher a ocupar o maior posto do Judiciário cearense. Além disso, será a única mulher na chefia dos tribunais estaduais do Nordeste, entre os presidentes que estão em atual exercício e os que serão empossados neste ano.
Nesta última segunda-feira (04), em pleno período de recesso forense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve aprovação da Lei nº 70/2020, que transforma, sem aumento de despesa, cargos vagos efetivos de magistrados e servidores do TJCE.
