Instituída em 1996, a condecoração é a mais alta distinção outorgada pelo Judiciário estadual, e leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua. Ela é concedida bienalmente a personalidades que, por sua atuação profissional, científica ou política, prestaram relevantes serviços ou contribuições à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Estado.
O Grupo atuará no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto às mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.
A entrega do Diploma Bertha Lutz neste ano faz parte das comemorações do Mês da Mulher.
Em entrevista, Maria da Penha orientou que mulheres que vivem alguma situação de violência busquem ajuda nos Centros de Referência da Mulher.
O Aluguel Social Maria da Penha foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no último dia 05 de agosto.
Deputada Augusta Brito (PCdoB) apresentou requerimento com teor semelhante. O líder do Governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), assim como outros parlamentares governistas, destacaram a importância da matéria e se posicionaram favoráveis ao texto.
O aluguel será de R$ 420 mensais, por período de um ano, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais.
A prioridade para a concessão do aluguel social é para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade ou com deficiência. O benefício será concedido por 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais, desde que comprovada a constatação dos critérios exigidos. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA.
A proposta impõe restrições já a partir do recebimento da denúncia.
Desde seu discurso de posse, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o empoderamento feminino é um dos grandes objetivos de sua gestão.
