Mulheres de Fortaleza já podem ser contempladas com Aluguel Social Maria da Penha
O Aluguel Social Maria da Penha foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no último dia 05 de agosto.
O Aluguel Social Maria da Penha foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no último dia 05 de agosto.
O aluguel será de R$ 420 mensais, por período de um ano, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais.
Aluguel Social Maria da Penha, novos critérios para a promoção de agentes da Guarda Municipal e alteração na composição da bancada de governo da Mesa Central de Negociação com os servidores, foram outras matérias do Executivo também aprovadas.
A prioridade para a concessão do aluguel social é para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade ou com deficiência. O benefício será concedido por 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais, desde que comprovada a constatação dos critérios exigidos. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA.
Mulheres em situação de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade no Ceará poderão contar com o aluguel social de imóvel considerado seguro para se proteger de seu agressor. O benefício está previsto na proposta da deputada Patrícia Aguiar (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, em menos de 40 dias, o Estado registrou 288 casos de violência doméstica. Os dados foram contabilizados pela Defensoria Pública do Ceará entre o dia 23 de março, início do isolamento social, a 30 de abril de 2020.