Prefeito de Fortaleza sanciona lei que institui o Aluguel Social Maria da Penha
O aluguel será de R$ 420 mensais, por período de um ano, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais.
Vereadores de Fortaleza aprovam aluguel social para mulheres vítimas de violência
A prioridade para a concessão do aluguel social é para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade ou com deficiência. O benefício será concedido por 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais, desde que comprovada a constatação dos critérios exigidos. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA.
Agressores de mulheres podem ser proibidos de assumir cargos públicos no Ceará
A proposta impõe restrições já a partir do recebimento da denúncia.
Campanha do TSE para motivar participação feminina na política traz manifestação da cearense Maria da Penha
Desde seu discurso de posse, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o empoderamento feminino é um dos grandes objetivos de sua gestão.