Agosto Lilás: Ministério da Mulher lança campanha de combate à violência doméstica

Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último domingo (7).

Deputado quer a realização de ações educativas, com o tema “Lei Maria da Penha”, nas escolas públicas e privadas do Ceará

De acordo com o parlamentar, a proposta tem objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à violência doméstica e familiar contra a mulher; impulsionando estudantes e professores acerca da importância do respeito aos direitos humanos.

Por |2022-07-19T18:18:12-03:0019 de julho de 2022|Tags: , , , , |

STJ cria cota para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica

Iniciativa pioneira no Poder Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e é destinada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Por |2022-05-09T11:23:41-03:009 de maio de 2022|Tags: , , |

Monitoração eletrônica para alertar mulheres no caso de aproximação do agressor

De acordo com a proposta, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, deverá ser fornecido à ofendida dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer meio que viabilize conexão constante com unidade policial; um botão de pânico.

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