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Proposta prevê ”botão do pânico” para vítimas de violência doméstica e monitoração eletrônica do agressor

Em tramitação o texto altera a Lei Maria da Penha e insere o uso do botão de pânico entre as medidas protetivas de urgência e a monitoração eletrônica do agressor, como o uso de tornozeleira eletrônica. Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), a medida, que já vem sendo aplicada em algumas cidades e estados brasileiros, serve para dar efetividade ao cumprimento de outras medidas protetivas, como o afastamento do lar e a proibição de aproximação da vítima.

Projeto propõe alteração na Lei Maria da Penha a fim de expandir o conceito de violência contra a mulher

O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.