Governo reserva 8% de vagas em contratos públicos para mulheres
Decreto que oficializa a exigência foi publicado no Diário Oficial da União. Norma inclui mulheres trans, travestis e possibilidades do gênero feminino previstas na Lei Maria da Penha
Aprovada a nova política sobre governança de contratações da Justiça Eleitoral
Medida propõe a normalização das diretrizes a serem observadas em licitações e na formalização de contratos administrativos