Aprovada proposta que obriga agressor a financiar tratamento psicológico de vítimas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto da Luizianne aprovado na Comissão dos Direito da Mulher, afasta servidor público acusado de violência doméstica
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha.